Consulta Pública para Criação de Unidades de Conservação Municipais
               

Unidades de Conservação Municipais de Baependi

Durante o ano de 2013, o Departamento de Turismo e Meio Ambiente, frente ao grande potencial natural e produtivo do município, realizou diagnósticos em toda a área territorial com o intuito de traçar estratégias municipais de desenvolvimento sustentável. Esse diagnóstico apontou problemas relacionados ao saneamento básico, degradação ambiental, impactos negativos da visitação em atrativos naturais, pouca geração de emprego e renda na atividade turística e um enorme desafio a ser enfrentado pela administração pública. Com o objetivo de produzir resultados concretos foi definido que antes de traçar as estratégias deveríamos utilizar ferramentas com base legal e sólida o bastante para vencer os problemas em grande escala.

 

Tais problemáticas resultaram uma série de ações administrativas que tem orientado o município a adotar decisões pautadas por planejamento técnico com a participação da população. Assim, foi definido que as ferramentas para construir a estratégia municipal de desenvolvimento sustentável seriam:   Plano Municipal de Mata Atlântica, Plano Municipal de Saneamento Básico e a adesão do Município  à Política Pública Nacional de Turismo através de sua habilitação no ICMS Turístico e Criação de Unidades de Conservação Municipais. 

A criação de Unidades de Conservação Municipais surgiu como uma ferramenta para transformar atrativos naturais que sofrem os impactos negativos da visitação desordenada em eixos de desenvolvimento, geração de emprego e renda, além de uma estratégia de conservação e diversificação da oferta de produtos de turismo no município. A escolha dos locais e áreas foi motivada pela visitação desordenada, importância histórica cultural, relevância ecológica, eixo de desenvolvimento territorial, uso pela população da cidade e beleza cênica.   

 

É importante compreender que o modelo de criação Unidades de Conservação Municipais é uma estratégia consolidada e utilizada em destinos turísticos de referência no Brasil, como por  exemplos, as cidades de Bonito, no Mato Grosso do Sul, Florianópolis - SC entre outros . O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso previsto na constituição federal e é uma forma  de garantir que as futuras gerações  possam disfrutar dos atrativos do município e suas águas limpas, assim como seus avós os fizeram.    

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Publicação na Imprensa Oficial. 
GABINETE DO PREFEITO CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CINCO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI Prefeitura Municipal de Baependi - Departamento de Turismo e Meio Ambiente - Em cumprimento ao Artigo 22º da Lei N° 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002 e os dispostos no processo administrativo 01/2015, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações NãoGovernamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para manifestação em consulta pública virtual para avaliação da proposta de criação de cinco Unidades de Conservação no Município. As unidades propostas são: 1-Parque Natural Municipal da Toca dos Urubus e Mãe d´Água; 2-Monumento Natural da Serra da Roseta; 3- Parque Natural Municipal do Rio do Gamarra; 4-Parque Natural Municipal da Cachoeira do Inferninho; 5-Parque Natural Municipal da Cachoeira da Itaúna. Para ter acesso aos estudos técnicos das unidades de conservação e informações: Entrar em contato no telefone (35) 3343-2555 ou através do e-mail seturbaependi@gmail.com. As audiências públicas setoriais de cada Unidade de Conservação serão agendas e comunicadas após o período de 30 dias da data dessa publicação. Publicado por: Henrique Dias Ferreira Código Identificador:828BC902 - Minas Gerais , 18 de Março de 2015 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VII | Nº 1457
 

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